| Proponente: |
Ruy Irigaray |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/03/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20007.01.00/21-0 |
Assunto:
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proteção imutabilidade alteração símbolo cultura hino farroupilha rio-grandense rio grande sul racismo racista |
Ementa:
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Dispõe sobre a proteção e imutabilidade dos símbolos estaduais previstos no Art. 6º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 1003-0100/21-3) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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